Dilma, empoderamento das mulheres e o discurso machista convincente.

A eleição de Dilma é, por si só, uma disputa de discurso ideológico. Para a direita, desqualificar Dilma fez dela um “poste” , uma  pupila tutelada por Lula com capacidade técnica, mas sem traquejo político, que ao ter sido escolhida pelo ex-presidente para sucedê-lo, teve que exercitar a política na prática. Para mim, a vitória de Dilma representa SIM o real empoderamento das mulheres na política.

O exercício da técnica profissional, sela ela qual for, depende da orientação política e ideológica que nós damos a nossa expertise. O fato de Dilma ter escrito sua história pautada na luta da esquerda brasileira fez com que ela ocupasse cargos de suma importância, o que demandou não apenas uma exigência técnica, mas sobretudo, a exigência da capacidade de articulação política dentro e fora do Partido dos Trabalhadores. À frente do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil, Dilma ocupou postos de liderança que anteriormente só haviam sido ocupados por homens e ao chefiar o PAC, um dos carros-chefes do primeiro governo Lula, Dilma fez parte da retomada do crescimento do país através do investimento em infra-estrutura, abandonado desde o golpe militar no Brasil, e o início da disputa dos serviços públicos essenciais com políticas públicas específicas que serviram de diretrizes para uma série de programas do governo Lula.

Nada disso se faz  apenas com técnica e nem por um poste. Propor uma nova  política de crescimento para o país depende da disputa de projeto de nação que está na pauta do governo e também, da compreensão das múltiplas forças políticas que estão em disputa tanto no campo público, quanto no privado.

Na eleição de Dilma, o Bolsa Família continuou como política central do governo, entendendo a importância do programa para a garantia de uma série de novos direitos para uma parcela enorme da população brasileira que até então, era invisível para estado. Dilma não só entendeu o Bolsa Família como um programa que trazia um recorte de classe bem claro, mas foi além e o utilizou de modo que essa política empoderasse as mulheres, cadastrando o benefício em nome delas. A autonomia financeira feminina tem a ver com uma série de rupturas do patriarcado e mexe nas estruturas familiares e sociais, atinge do dilema da violência doméstica até a saída das mulheres do ambiente privado e o ganho do ambiente público, demandando novas políticas públicas que garantam os direitos da maior parcela da população do país, as mulheres.

A garantia de crédito para mulheres trabalhadoras rurais, a regulamentação do trabalho doméstico e o aumento real do salário mínimo foram avanços fundamentais para dar início à construção, por vias institucionais, de um projeto político para o país onde o estado admite a existência do machismo em todas as instâncias da sociedade.

 Ainda no início do governo Dilma, o programa “Rede Cegonha” se tornou um dos principais programas nas áreas de saúde e assistência no Brasil. Pode-se até questionar o fato de que deve se considerar também a não escolha pela maternidade e o drama dos abortos clandestinos no Brasil, principal causa de morte entre as mulheres. Porém, até a disputa pelo aborto legal e seguro deve ser entendida como a luta pela construção de redes de proteção, inclusão e empoderamento das mulheres, impossível de ser feito sem levá-los em consideração.

Nesta segunda fase do governo Dilma, um dos principais programas do governo federal é o Brasil Carinhoso. Mais uma vez as mulheres aparecem demandando uma das principais políticas de governo. O Brasil carinhoso ao estabelecer diretrizes para a educação na primeira infância e para as políticas de creches públicas, consegue atingir diretamente as mulheres beneficiadas por programas como o Bolsa Família, mulheres rurais que entraram na pauta do governo e as mulheres que deixaram de ser trabalhadoras informais e que agora recebem o direito ao trabalho regulamentado pelo estado. Essas mulheres são em sua maioria, mulheres pobres, semi-analfabetas e negras. Portanto, o governo Dilma vai além e garante através dessa política, o recorte de classe, de gênero e de raça, mexendo mais uma vez na estrutura familiar pré-estabelecida, onde a mulher ocupa o papel central do cuidado familiar no espaço privado do lar.

Além disso, o programa assegura aos filhos e filhas dessas trabalhadoras, o direito ao ingresso na rede de educação pública ainda na primeira infância, fase fundamental para o estímulo do aprendizado. Todas essas políticas de governo representam o espaço real de disputa e diálogo entre o governo Dilma e os diversos movimentos de mulheres organizadas em todo o Brasil. Bandeiras de lutas históricas de diversos movimentos sociais feministas estão refletidas em todas essas políticas públicas, por isso, é preciso deixar que apenas a direita faça esse debate machista da técnica neutra e alienada, pois como mulher e feminista, não tenho crise nenhuma de afirmar que Dilma me representa, pois existe em seu governo um terreno fértil de disputa para a promoção de políticas que estejam em consonância com a construção de um projeto solidário e feminista para o Brasil.

               
                                         

A UNE e a comunicação

De 18 a 21 de janeiro de 2013, foi realizado o 14º Conselho de Entidades de Base da UNE, em Recife. Os debates foram tão quentes quanto o clima e desencadearam promessas de parcerias entre a entidade estudantil e os movimentos sociais. 

*Por Rafaella Dotta

 Com nomes de peso e uma sala lotada, a democratização da comunicação esteve presente entre os principais temas de debate da conjuntura. Os convidados que compuseram a mesa foram Nelson Breve (presidente da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC), Altamiro Borges (presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa do Instituto Barão de Itararé) e Laurindo Leal Filho (professor da Escola de Comunicações e Artes da USP).

A comunicação foi ressaltada por seu potencial de contribuição à democracia. À medida que consegue investir poder e voz a grupos historicamente oprimidos, cria-se um campo de representações mais igualitário, baseado na força social do grupo e não no seu poder econômico. Esta concepção será necessária ao reformular as leis de comunicação, pois incide na relação entre mídia e público definindo quais serão as informações prioritariamente divulgadas.

Na América Latina, alguns países estão atualizando a sua legislação. É o caso de Bolívia, Argentina, Venezuela, Equador e México, onde está se dando atenção especial para o quesito convergência de mídias. Os chamados conglomerados de comunicação estão reunindo um número cada vez maior de veículos e criando interfaces entre eles, como no caso de um canal de TV que tem seus vídeos disponibilizados na internet. Os limites entre as mídias ficam, assim, quase impossíveis de serem definidos.

O professor Laurindo Leal pergunta à platéia: “Como fazer uma regulamentação considerando apenas a TV e o rádio?”. A telefonia, por exemplo, ocupa hoje um lugar relevante como fornecedora de informação, mas a sua regulamentação é da época em que celulares só faziam ligações. Em um chamado à atualização da Constituição brasileira, no debate defendeu-se que a comunicação seja tratada de forma conjugada. Ou melhor, de forma convergente.

Com apontamentos e demonstrações de avanço por parte de alguns governos latino americanos, olhamos para o Brasil. As análises apontaram um retrocesso em relação ao governo Lula. Segundo os debatedores, a única ação positiva, desde a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), foi a reativação do Conselho de Comunicação Social. E, para o ano de 2013, o comprometimento do governo em realizar uma consulta pública sobre o tema.

Apostando na dobradinha: luta social + pressão institucional, a UNE convocou a sua Jornada de Lutas para março de 2013 e, através da fala de líderes estudantis de quase todas as forças políticas que compõem a entidade, convidou os movimentos sociais à participação. De acordo com o presidente da UNE, Daniel Iliescu, os temas da Jornada são “conquistar mais direitos e avanços para o Brasil, como os 10% do PIB para a educação, o fim da violência contra a juventude negra, melhores condições de trabalho no campo e na cidade, e claro, mais democracia na mídia e na política’’.

O movimento por democratização da comunicação há muito chama a atenção das demais organizações civis para que se engajem nessa bandeira. E ultimamente, parece que a necessidade apareceu. É importante continuarmos colocando peso em nossos próprios veículos, mas a democratização dos meios de comunicação de massa significa não deixar que uma minoria, através do serviço de desinformação que prestam, siga colocando a população contra qualquer indício de um desenvolvimento mais igualitário.

*Rafaella Dotta é estudante de jornalismo em São João del Rey.

Agricultura Familiar como oportunidade para a juventude do campo

Crédito Fundiário tem redução de taxa de juros para a juventude e a pobreza rural.

A taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), será reduzida, passando de 5% para 2%. A medida assegura aos jovens rurais entre 18 e 29 anos e às famílias de agricultores em situação de pobreza juros ainda menores, de 1% e de 0,5%, respectivamente.

A Resolução nº 4177 prevê, também, a universalização dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que passa a valer por cinco anos para os novos contratos, com um repasse de R$ 1,5 mil por beneficiário/ano. Recém-aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ela entra em vigor a partir do dia 1º de abril e foi publicada no Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (07).

O CMN aprovou, ainda, a Resolução nº 4178, que estabele novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, do Banco da Terra e da Cédula da Terra. Com isso, agricultores familiares em situação de inadimplência terão a chance de negociar novamente todas as parcelas em aberto. Os ajustes serão feitos com taxas de juros reduzidas a 2% e alongamento do prazo de financiamento.

Para ter direito às novas condições, o beneficiário deverá fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até o dia 28 de março, impreterivelmente. A formalização e o pagamento da amortização têm como prazo limite o dia 28 de junho. No caso dos contratos adimplentes em 31 de dezembro de 2012, a redução da taxa de juros será automática.

As medidas aprovadas fazem parte de um conjunto de propostas para o aprimoramento do PNCF, trazidas pelo Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário (GT) – formado por representantes do MDA, Ministério da Fazenda, movimentos sociais e participantes do 5º Seminário Nacional do PNCF, realizado em dezembro último, em Pirenópolis (GO).

Na opinião do secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, “as medidas vão garantir aos agricultores familiares melhores condições para que estes possam produzir, comercializar e desenvolver-se de maneira sustentável. Esse é o modelo de agricultura pelo qual lutamos no MDA”, disse.

Para o presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, as medidas aprovadas são de extrema importância para agricultura familiar de todo o País. “O GT possibilitou a criação de um conjunto de propostas, algumas delas agora aprovadas pelo CMN. Apesar de ainda estarmos avaliando detalhadamente os itens aprovados, entendemos que as melhorias conquistadas são necessárias para o fortalecimento dessa importante politica complementar de acesso à terra, que é o Crédito Fundiário”, comentou Broch.

Dia das Marias de verdade

Não sei se isso acontece com todas as mulheres, mas perceber as opressões me fez mais solidária com outras mulheres e me fez tomar as mulheres que resistem a essas opressões como referência. Começando por minha avó, meu primeiro exemplo de mulher forte. Dona Isaura abriu mão da sua vida íntima, amorosa e afetiva para abraçar o trabalho e ter condições de criar os filhos que meu avô abandonou na casa dela. A história de vida da minha avó se confunde com a história de milhares de mulheres no mundo todo, mulheres que chefiam as suas famílias sozinhas e sem a ajuda dos seus ex-companheiros.

Assim que o homem aborta seus filhos da forma mais cruel, filhos que não são mais um conjunto de células indiferenciadas nem fetos, filhos que são crianças, adolescentes, jovens formados e que sabem da existência de um pai ausente, a mulher se coloca de prontidão pra assumir sozinha a família, com dona Isaura foi assim.

Certamente quando minha mãe percebeu minha avó não como mãe, mas como mulher, ela se entendeu feminista. Acho que é assim que as mulheres nascem.

Demorei também pra perceber minha mãe como mulher. Parece besteira, mas a maternidade como é criada no nosso imaginário faz a gente anular as mulheres como sujeito e elas viram mães, as que cuidam, as que largam tudo em nome dos seus filhos, as que esquecem delas mesmas para padecer num paraíso de sofrimento. Como não sou dada ao sofrimento, rejeitei a ideia da maternidade desde muito cedo sem nem saber de forma tão clara porque.

Enxerguei minha mãe como mulher não faz muito tempo. Mulher que tem desejos, que erra, que também não é dada ao sofrimento e que nem merece sofrer, que precisa de apoio, cuidado, companheirismo e solidariedade. Isso bastou para mudar minha relação com minha mãe e a mim mesma. Descobrir a mulher que existe por trás do papel da família é também se descobrir. Talvez aí eu tenha entendido o feminismo como uma arma para existir.

As pessoas costumam, principalmente os homens, é claro, dizer que eu vejo machismo em tudo, como se, na verdade, o culpado não fosse o próprio machismo que está em todos os lugares, inclusive na família.

No dia do meu aniversário, eu dedico meu dia às minhas Marias, que nada tem a ver com a Maria cristã imaculada e passiva, mas às Marias de verdade, que resistem, que lutam e que me criaram pra ser mais um foco de resistência no mundo. Minhas Marias são como todas as outras Marias do mundo que são feministas sem nem saberem disso!

Que o ano de 2013 seja o ano da solidariedade, que as mulheres percebam que todas nós nascemos ocupando um papel que nos deram e que é preciso resistir e lutar contra isso! Que cada mulher violentada, assassinada, estuprada nos incomode como se tivesse acontecido com nós mesmas, pois poderia ter acontecido de fato com qualquer uma de nós. Conhecer a realidade das mulheres e se indignar é lutar por um mundo melhor para todas nós. Feliz ano novo!

Democratizar as comunicações para além dos projetos de lei

A legislação que regulamenta as comunicações no Brasil é de 1962, a Lei de Imprensa foi promulgada em 1967 em pleno regime militar. No processo de redemocratização do estado brasileiro, os serviços públicos foram disputados, modificados, sofreram intervenção da sociedade e estão em disputa constante para que se adequem às novas realidades e demandas do povo brasileiro. Exemplo disso é o Sistema Único de Saúde, que deixou de ser uma oferta de serviços do estado para trabalhadores formais e passou a ser um direito constitucional de todos.

O setor de comunicação no Brasil pós-ditadura virou um tabu. O medo da volta da censura é a arma das seis famílias que controlam a comunicação no Brasil, além das Igrejas.

Na Europa e agora na Argentina, o estado regulamenta a comunicação como faz com todos os outros serviços estatais. Assim como a ANATEL regulamenta as telecomunicações no Brasil, como a ANVISA regulamenta a vigilância sanitária e a ANS regulamenta a saúde privada, as comunicações precisam urgentemente ser desprivatizadas, é fundamental que se avance na legislação e nas gestões dos governos no sentido de abrir espaço para que a população possa ser sujeito ativo no uso das ferramentas de comunicação no Brasil.

Em 2009, o governo Lula lançou o decreto presidencial nº 7.037, o PNDH3 (Plano Nacional de Direitos Humanos nº 3) , que dentre as disposições gerais, trata da comunicação como um direito universal, como um espaço fundamental de organização e construção da democracia, como algo que não pode nem deve ser de propriedade de empresas, famílias ou de igrejas, pois admite que os meios de comunicação são expressões da vida em sociedade.

Também em 2009, o governo Lula realizou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que trouxe em seu documento final, a exigência da sociedade civil pela regulamentação e democratização das comunicações no Brasil.

A mídia como se organiza no Brasil historicamente, serve de amplo apoio para uma determina classe social, a elite! A criação dos padrões, as caricaturas, os preconceitos, as culturas divulgadas ou não e o papel social que cabe a cada um, são dados ao sabor das burguesias que controlam os meios de comunicação no Brasil, criando cartilhas de como ser, vestir, comprar, falar, dizimando a pluralidade e diversidade cultural que é a grande riqueza do nosso país.

Com o advento da internet, o Brasil caminha a passos curtos rumo à democratização das mídias. A internet abriu um espaço incômodo para as grandes empresas de comunicação e em última pesquisa divulgada nas redes sociais, 70% dos usuários de internet afirmaram não acreditar na imprensa. O que nos falta para admitir uma crise no controle dos meios de comunicação? Assim como a defesa da estatização dos serviços públicos, porque o brasilero não se incomoda com a privatização dos meios de comunicação? Nos acostumaram a chamar a ditadura midiática de liberdade de expressão?

O decreto nº 7.175 de maio de 2010, o Programa Nacional de Banda Larga, dispõe sobre ações em todas as áreas do governo para ampliar o acesso da população à internet, assim como envolver todos os serviços públicos no programa de expansão da internet banda larga em todas as áreas do país. Dar acesso à internet e promover a inclusão digital também são passos fundamentais para dar início ao processo de democratização das comunicações que foi freado em 64 e continua estagnado.

Contudo, as experiências atuais de uso das mídias sociais e o alcance da inclusão digital no Brasil, mostram que disputar espaço nas comunicações apenas por via parlamentar e através de decretos presidenciais não é o suficiente. O que assistimos dentro dos governos é a repetição de um modelo de gestão das comunicações ultrapassado e excludente. A contratação de grandes empresas de comunicação, que gastam na casa dos milhões com propagandas pró-governo, que não são necessariamente educativas, mas apenas panfletárias, não repete o erro de hegemonizar esse campo, além de não cumprir a função social das campanhas publicitárias, que deveria ser informar, educar, criar canais de diálogo entre governo e sociedade, e prestar contas do governo com a sociedade? Não estamos dessa forma privatizando esse espaço mais uma vez?

Com todas essas iniciativas importantes, o Brasil avançou muito pouco nesses dez anos no que diz respeito às comunicações. A sensibilização de governos e gestores para que a democratização virasse política pública e programas governamentais ainda é incipiente. Os governos estaduais e municipais, ainda que progressistas, ainda utilizam suas secretarias de comunicação como a blindagem da gestão, fruto da falta de espaço existente para o diálogo sempre necessário entre governo e sociedade civil, porém, gastar milhões por ano com propagandas e divulgação das ações do governo também não faz com que as gestões avancem.

Para se ter apoio das gestões do setor de comunicação no Brasil, é preciso ter caráter de empresa, ou seja, mais uma vez se garante apoio àqueles que já são detentores de canais de TVs, rádios, jornais, revistas, Blogs com aparato jornalístico e se exclui quaisquer iniciativas importantes de movimentos sociais, comunidades, associações ou até ações individuais que tenham como objetivo, ajudar na organização da vida em sociedade.

É fundamental que os gestores também lutem por essa pauta política e que as secretarias de comunicação não sirvam apenas de porta-vozes dos governos, mas que estejam afinadas com as exigências das conferências de comunicação, tirando do papel as decisões da sociedade civil,  transformando-as em políticas públicas e que os gestores disputem as agências reguladoras via projetos. Exemplo disso é  a vergonhosa lei de radiofusão no Brasil. As rádios comunitárias continuam marginalizadas, as comunidades continuam sem apoio para manter suas rádios, que são fechadas de acordo com o interesse político de cada novo governo,  as comunidades também não têm apoio para manter seus jornais e revistas locais,  e o povo continua a só se ver na TV quando acontece alguma tragédia. Até quando?

Regularizar a situação das rádios comunitárias fazendo parcerias, levando para as rádios campanhas, programas de governo, não para partidarizar e aparelhar as rádios, mas para que os programas e políticas públicas sejam divulgados nas comunidades, para que o povo saiba como acessar as políticas sociais dos governos, para que os gestores, trabalhadores e técnicos dos governos sejam chamados nas rádios para prestar esclarecimentos às comunidades, para suprir o povo da informação que é tão negada e que tanto ajuda na inclusão social, deveria ser a alternativa natural dos governos progressistas. O mesmo deveria acontecer com os jornais locais e com os pontos fixos de internet nas comunidades, para que a internet seja uma ferramenta de comunicação, educação e cultura para todos. Dessa forma, não seria necessário gastar milhões de reais todos os anos com propagandas que não ajudam o povo a acessar os seus direitos e o Brasil avançaria como democracia.

Temos muito o que aprender com nossos hermanos e nossos gestores precisam mais do que nunca de mobilização e sensibilidade.

Direito ao amor também é um direito da juventude!

Nessa sexta-feira em sua mensagem de natal para os católicos, o Papa condenou mais uma vez o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A igreja com a sua leitura e interpretação das palavras da bíblia, condena e absolve comportamentos e pessoas desde que o mundo é mundo. De enforcar em praça pública, queimar na fogueira e condenar o amor entre pessoas, o que mudou realmente no discurso da igreja?

O direito ao livre modo de amar, de sentir afeto e  de ter relações sexuais, se for de consentimento de ambas as partes, não configurando opressão, violência ou abuso, deve ser o direito de todo o cidadão, sem chances de ser questionado, regulamentado ou legislado por nenhuma instância de poder, muito menos o da igreja, essa deve ser a condição básica de garantir a paz para toda a humanidade: tornar o direito ao amor um direito sagrado, inalienável e defendido por toda a população, pois onde existe a restrição desse direito, existe a guerra.

Quando o estado abre brechas para que a opinião de qualquer religião vire pauta política, como recentemente o projeto do deputado federal goiano, João Campos (PSDB), que tem como relator o deputado federal e pastor, Roberto Lucena (PV - SP), além de romper com o princípio de laicidade do estado, ele está assumindo para si, enquanto política de estado, o posicionamento de uma religião dentre uma diversidade de religiões, de fé e até de não fé existentes no Brasil.

É impossível defender que abraçar o posicionamento religioso enquanto estado traga algum benefício para a sociedade, pois ao ignorar a diversidade de pensamentos religiosos e assumir pra si, enquanto parlamentar, a defesa de uma religião, o estado democrático de direitos sai perdendo, assim como a possibilidade de discutir a vida em sociedade de forma livre e sem dogmas, pois o compromisso do estado em organizar a vida em sociedade é com a paz e o bem estar de todos e não deve servir jamais para prestar conforto a uma determinada linha de pensamento de qualquer religião que seja.

A igreja ao condenar uma forma de amar e de se relacionar, ela alimenta o discurso do ódio, infla os fiéis contra uma parcela enorme da população, alimenta teses antigas e ultrapassadas que põem as relações homossexuais na categoria de doença, retarda a possibilidade da sociedade conviver com respeito, entendendo que ninguém precisa aceitar ninguém, mas que para se viver de forma harmônica, a humanidade precisa exercer suas relações com respeito e dignidade e mais, a igreja se torna uma das responsáveis pelas estatísticas assombrosas de números de assassinatos de pessoas homossexuais no mundo todo!

O Brasil é um dos países campeões em mortes de homossexuais, trata-se de extrema violência contra a uma parcela enorme da juventude brasileira que sofre com o preconceito da família, da escola, do trabalho, do estigma midiático e dos olhares condenadores de todos os homofóbicos que não entendem como é violento tirar o direito do outro de amar de forma livre. Nessa sexta-feira, na minha mensagem de natal, eu condeno o papa pelas centenas de mortes de jovens homossexuais no Brasil.
Em nome da paz, do amor, do respeito, da fraternidade, da igualdade e da convivência pacífica e tolerante entre as pessoas, que o direito ao amor seja direito constitucional, divino e sagrado.
                                                   

                                                 

Viva, juventude!

O SNJ lançou edital válido para cadastramento até amanhã (21/12) para contratação de consultor com foco no plano Juventude Viva. Mais informações no site http://www.juventude.gov.br/juventudeviva/13-12-2012-snj-lanca-edital-para-contratacao-de-consultor-com-foco-no-juventude-viva/

O Plano

Os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos) e 91,3% do sexo masculino[1]. 

Em resposta a esse desafio, o Governo Federal lançou a primeira fase do Plano Juventude Viva, com ações voltadas para o estado de Alagoas. Sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Plano Juventude Viva é fruto de uma intensa articulação interministerial para enfrentar a violência contra a juventude brasileira, especialmente os jovens negros, principais vítimas de homicídio no Brasil.

Construído por meio de um processo amplamente participativo, o Plano reúne ações de prevenção que visam a reduzir a vulnerabilidade dos jovens a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia; da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência em territórios que concentram altos índices de homicídio; e do aprimoramento da atuação do Estado por meio do enfrentamento ao racismo institucional e da sensibilização de agentes públicos para o problema. 

Durante esta primeira fase do Plano, o Governo Federal fomentará ações voltadas à juventude nas áreas do trabalho, educação, saúde, acesso à justiça, cultura e esporte, em parceria com o Estado de Alagoas e Municípios, nas cidades de Maceió, Arapiraca, União dos Palmares e Marechal Deodoro. Desse modo, o Plano Juventude Viva oferecerá um pacote de políticas sociais para o enfrentamento à violência, que se somará ao Plano Brasil Mais Seguro, em fase de implementação pelo Ministério da Justiça há três meses em Alagoas. 

O Plano Juventude Viva constitui uma oportunidade histórica para enfrentar a violência, problematizando a sua banalização e a necessidade de promoção dos direitos da juventude. Além das ações voltadas para o fortalecimento da trajetória dos jovens e transformação dos territórios, o Plano busca promover os valores da igualdade e da não discriminação, o enfrentamento ao racismo e ao preconceito geracional, que contribuem com os altos índices de mortalidade da juventude negra brasileira. Trata-se de um esforço inédito do conjunto das instituições do Estado para reconhecer e enfrentar a violência, somando esforços com a sociedade civil para a sua superação.

Xoça Manifesto

 * Manifesto dos estudantes indígenas da UFBA

Você sabia que têm índios pataxó, pankaruré e Xucuru-Kariri nesta universidade?
Pois fique sabendo que sim!!  E todos estão espalhados por diversas áreas do conhecimento: Artes, saúde, ciências humanas e educação; mesmo depois de mais de cinco séculos de exploração, assassinatos e tentativas de extinção. Talvez você não tenha percebido, porque não somos como o índio retratado na Carta de Caminha ou nas pinturas do período colonial. 

A inserção na universidade se constitui hoje como um novo lugar para que nós, povos indígenas, lutemos pela valorização da nossa cultura e do nosso modo de vida, e da nossa sobrevivência enquanto povos diferenciados. Assim, podemos demonstrar que não estamos fadados a desaparecer e que estamos dispostos a lutar pela nossa sobrevivência física e cultural. Por isso, acreditamos que o protagonismo indígena deve ser adotado enquanto ideologia e prática na tomada de decisões que nos afetam, direta ou indiretamente. Desse modo, a participação ampliada dos índios nas esferas de exercício do poder é fundamental.

Por isso entendemos a importância de inserir o debate político sobre as questões indígenas dentro dos espaços da Universidade. Percebemos que a comunidade universitária ignora a realidade e luta dos povos indígenas. Mas não saímos das nossas aldeias para enfrentar esse mundo acadêmico em vão!!! Se a universidade não está preparada para nos receber, nós vamos prepará-la. Não queremos ser apenas “objeto de pesquisa” de uma ciência que nos exclui enquanto sujeitos históricos e produtores de conhecimento. À universidade se atribui um grande potencial de transformação da sociedade e esta deve começar por renovar a si mesma. Entendemos que este deve ser um espaço não apenas que represente a diversidade no discurso, mas que seja efetivamente construído por ela.

Por isso, acreditamos que democratizar é garantir que diferentes concepções e opiniões interajam para construir um ambiente de diálogo e de verdadeiro respeito às diferenças. Um lugar tão importante como a Universidade, será muito mais rico e possível se os sujeitos que constroem esse espaço representarem a própria diversidade das sociedades.

Nós, índios das etnias pataxó, pankaruré e Xucuru-Kariri,  não queremos ser considerados apenas pelo que fomos, por nossas perdas. Nós queremos ser entendidos e respeitados como parte de um processo mais amplo de reelaboração sócio-cultural que nos faz ser o que somos hoje: povos que se diferenciam em vários aspectos, mas que se unem na luta pela manutenção de nossas identidades indígenas, pelo respeito à diversidade étnica, e mesmo pelo direito a existir.

QUEREMOS mostrar quem somos e o que queremos dentro desta universidade.

QUEREMOS fazer HISTÓRIA, engenharia, química, psicologia, economia...

QUEREMOS uma ciência que não nos oprima, mas que nos respeite e valorize.

QUEREMOS manter um dialogo horizontal com a universidade.

QUEREMOS abrir a universidade para as comunidades indígenas.

QUEREMOS assistência estudantil que garanta a permanência dos estudantes que vêem das aldeias, assegurando moradia, transporte, alimentação, material didático.

QUEREMOS pesquisa e extensão diferenciada e voltada para as nossas comunidades, pois não queremos perder o vínculo com nossos povos, nem com a luta geral do movimento indígena.

QUEREMOS A REVERSÃO da língua limitada dos que falam do indígena como bicho, animal sem alma, coisa medíocre, preguiçoso, sem entender que o índio tem muito a dizer e a ensinar..

Ser índio é ser guerreiro, persistente e nunca desistir, é lutar sempre, e a cada dia descobrir uma nova estratégia de sobrevivência. 

Nós queremos que as pesquisas e os projetos de extensão sejam utilizados em benefício de nossos povos e por isso percebemos a importância da nossa participação na formulação e execução desses projetos.

Estudantes Indígenas PATAXÓ, PANKARARU E XUCURU-KARIRI.

PET-COMUNIDADES INDÍGENAS.

A construção de uma agenda das jovens mulheres no mundo do trabalho.

* Por Léa Marques

No Brasil, nos últimos dez anos, a agenda de políticas públicas de juventude avança e modifica-se, institucionalizando-se e compreendendo cada vez mais a juventude enquanto sujeito de direitos. Ao mesmo tempo, a consolidada agenda de políticas públicas para mulheres inflexiona-se passando a ter centralidade as políticas que possam contribuir para a construção da autonomia econômica das mulheres.

A construção da agenda das jovens mulheres e do mundo do trabalho são movimentos positivos, mas em ambos as mulheres jovens têm pouca visibilidade e na maioria das vezes não são compreendidas em suas diversidade e complexidade.

Construir uma agenda de políticas para as jovens mulheres no campo do trabalho requer a compreensão deste cenário e mais do que isso, requer a construção histórica deste sujeito político.

Este artigo busca contribuir neste desafio ao dar visibilidade ao tema, ao traçar o cenário no qual as políticas públicas de juventude e as de mulheres estão inseridas, ao retratar as principais características das jovens mulheres no mercado de trabalho, e ao apontar caminhos necessários para seu avanço.

Juventude e Mulheres nas Políticas Públicas

A partir dos anos 90 observamos as primeiras iniciativas de programas e ações específicas para jovens, marcados fortemente pela ótica da prevenção e controle da juventude. Isso se expressou, por exemplo, na criação de programas esportivos, culturais e de trabalho orientados para o controle social do tempo livre dos jovens, destinados especialmente aos moradores dos bairros periféricos das grandes cidades brasileiras. Nesta década, também foram criados os primeiros órgãos de juventude em alguns municípios do país.

Nos últimos dez anos, o tema ganha força no debate sobre as políticas públicas no Brasil. Observamos um crescimento significativo dessas experiências e um fortalecimento do debate, que produz reflexões importantes para que a juventude passe a ser tomada como foco de ação.

Normalmente vista como fase problemática, vulnerável ou transitória para a vida adulta, a juventude passa cada vez mais a ser encarada a partir de sua integralidade, e avança a consideração dos/as jovens enquanto sujeitos de direitos e como atores necessários na discussão e formulação das políticas públicas voltadas a eles.

Um marco nessa mudança de enfoque desdobra-se, em 2005 na criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). E ainda, na conquista, em 2010, da Emenda Constitucional 65, que incluiu a palavra “jovem” na Constituição Federal, estabelecendo como juventude a parcela da população com faixa etária entre 15 e 29 anos.

Paralelamente à consolidação do campo de políticas públicas para juventude no Brasil, o debate sobre políticas públicas para as mulheres também avança e ganha uma nova dimensão.

Fruto da luta histórica e secular das mulheres, algumas conquistas nas últimas décadas no Brasil passam a se concretizar: ampliação da presença no mercado de trabalho, aumento do nível de escolaridade, presença maior em diversos âmbitos do mundo público, indícios de mudanças do papel das mulheres nas unidades familiares. Contudo, ainda com fortes embates, reações e discriminações.

No âmbito governamental, a agenda das políticas públicas para as mulheres, até recentemente, teve como centralidade o urgente combate à violência sexista. Esta centralidade resultou na imprescindível aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006. Com a aprovação desta Lei, a questão da violência sexista passou a ser encarada não mais como problema particular de pequeno potencial ofensivo e foi colocada como agenda pública, como um crime a ser combatido que é parte do machismo estruturante de nossa sociedade. E assim, ajudou a abrir caminhos para agregar outro ponto de vista sobre as políticas públicas para as mulheres, que é o olhar a partir da construção das condições para a autonomia, especialmente a autonomia econômica e o direito ao trabalho.

Homens e mulheres devem ter igual direito de acesso a um trabalho decente, com salários dignos, condições de saúde adequadas, garantia de direitos trabalhistas e de organização sindical. Esses aspectos, associados à inexistência de qualquer forma de discriminação são essenciais para reverter um processo de pobreza e para construção da autonomia econômica das mulheres. Com este entendimento, ao focar o debate na autonomia econômica, a agenda das políticas públicas das mulheres traz ao centro do debate a necessidade do reconhecimento do direito do trabalho das mulheres e o questionamento à divisão sexual do trabalho.

A divisão sexual do trabalho e as jovens mulheres

A “divisão sexual do trabalho” é baseada em dois princípios. O primeiro é da separação, isto é, há atividades que são consideradas como exclusivamente de homens e outras que são tidas como exclusivamente de mulheres. Assim, temos um modelo de sociedade no qual as mulheres são responsabilizadas pelo chamado trabalho reprodutivo, de cuidados com a reprodução da vida humana, de realização de tarefas domésticas e de cuidar dos filhos, marido, idosos e doentes. Ao passo em que aos homens atribui-se a responsabilidade pelo trabalho produtivo, de produção de mercadorias, realizado fora de casa.

O segundo princípio é o da hierarquização, que valoriza o trabalho produtivo em detrimento do reprodutivo. O trabalho dos homens tem mais reconhecimento e valorização social. Deste modo, a divisão sexual do trabalho é a base material da opressão das mulheres e da perpetuação das desigualdades entre os sexos.

Apesar das conquistas citadas, a divisão sexual do trabalho ainda é uma realidade e a desigualdade entre homens e mulheres não foi rompida. O trabalho de cuidados continua a ser tratado como uma questão apenas das mulheres, ao invés de ser tratado como um assunto público, de interesse de toda sociedade. Ao mesmo passo em que as mulheres têm que administrar seu tempo para o trabalho de cuidado e para o trabalho remunerado, em busca de autonomia econômica e financeira.

A condição de ser mulher é para a vida inteira, enquanto ser jovem compreende somente um período da vida. Porém, já na juventude se manifestam condições da divisão sexual do trabalho que deixarão conseqüências para toda vida das mulheres e que refletem fortemente na situação destas no mercado de trabalho.

Cenário para construção de uma agenda política para jovens mulheres

Ao propormos fazer um debate sobre a construção de uma agenda política das jovens mulheres no campo do mundo do trabalho esse redimensionamento nas políticas públicas para mulheres e a consolidação da juventude, enquanto sujeito de direitos contribuem excessivamente e precisam ser levados em consideração.

É desde a juventude que as desigualdades de gênero se expressam. Os indicadores  de juventude, por exemplo, demonstram um forte componente de gênero.

Sabemos que a juventude brasileira é uma juventude trabalhadora, dado que mais de 70% desta está participando do mercado de trabalho (empregada ou procurando emprego). Desta juventude, a maioria tenta conciliar educação e trabalho. E no caso das jovens mulheres especialmente, buscam conciliar trabalho, educação e responsabilidades familiares/ domésticas.

Os eventos que mais caracterizam a juventude são a freqüência à escola e/ou a participação no mercado de trabalho. Entretanto, para as mulheres jovens, de 15 a 29 anos, casamento e maternidade ainda são os eventos mais importantes na sua inserção social, ainda que a participação na escola e no mercado de trabalho tenha crescida nos últimos anos.

Entre 2000 e 2010 aumentou o número de jovens que não estudavam nem trabalhavam (os chamados “nem-nem”). Saíram de 16,9% do total da população jovem para 17,2%. O crescimento foi diferenciado por sexo, visto que entre os homens aumentou em 1.107 mil, e entre as mulheres diminui 398 mil. Mas estes dados significam que do total das mulheres jovens 23,2% não trabalham e não estudam, mais de 6 milhões, enquanto que os homens nessa condição são 11,2%, menos de 3 milhões.

A posição familiar desses jovens apresenta também um forte componente de gênero: grande maioria dos homens “nem-nem” residiam como filhos/netos, ou seja dependiam dos pais ou avós (83,7%), enquanto que entre as jovens mulheres mais de 66% vivem como cônjuges, e 61% já tinham filhos. Isso nos permite afirmar que parte significativa dessas mulheres tem família e está desempenhando o tradicional papel de mãe e dona de casa.

Estes jovens “nem-nem” em sua enorme maioria não são os filhos da elite, que podem optar por não trabalhar e não estudar. Pelo contrário, são jovens de baixa renda, que tem como rendimento médio domiciliar R$ 1.621,86. Para efeito comparativo, entre os jovens que trabalham e estudam, o rendimento médio domiciliar é de R$ 3.024,34.

As jovens mulheres rurais

No contexto rural, a invisibilidade do trabalho feminino juvenil parece ser ainda mais intensa, isto porque grande parte do trabalho que contribui para o sustento da família ocorre dentro do próprio lar, por meio das atividades voltadas para o consumo da família e do trabalho que envolve a participação de todos os membros da família. O trabalho familiar implica o envolvimento dos diferentes membros da família na produção, seja para o auto-consumo ou para a venda. No entanto, grande parte deste trabalho aparece apenas como complementar.

A divisão do trabalho no meio rural segue, portanto, a lógica patriarcal e da divisão sexual do trabalho que mantém invisível o trabalho feminino e responsabiliza as mulheres pelas tarefas de reprodução e considera a pessoa do sexo masculino como aquela responsável pelo provimento e “chefe” da família.

Além de grande parte do trabalho feminino juvenil rural não ser remunerado, o reduzido acesso de crianças à creche ou pré-escola contribui para sobrecarregar a jornada de trabalho das mulheres jovens rurais.

Jovens mulheres no mercado de trabalho

De acordo com a síntese da situação juvenil no mercado de trabalho brasileiro, apresentada na Agenda Nacional de Trabalho Decente para Juventude, entre as mulheres que estão no mercado de trabalho, grande parte está presente em ocupações que indicam maior precariedade: trabalho sem carteira assinada, com longas jornadas, baixos salários, locais insalubres e trabalho doméstico sem carteira assinada. A despeito da maior escolaridade alcançada pelas jovens, elas têm menos acesso ao trabalho com carteira assinada em relação aos rapazes.

Entre as jovens mulheres que conseguem cursar faculdade, muitas se inserem em profissões relacionadas ao cuidado, e que por serem tradicionalmente identificadas com habilidades “naturais” das mulheres, oferecem baixos salários a elas.

Entre as jovens mulheres apenas com ensino fundamental ou médio, as ocupações de empregada doméstica, atendente de telemarketing, cabeleireira, manicure, vendedoras e recepcionistas englobam majoritariamente as possibilidades de emprego oferecidas às jovens mulheres na área urbana.

Em ambos os casos, a trajetória da jovem mulher no emprego é fortemente marcada por discriminações sexistas, inclusive sendo elas o maior alvo do assédio moral e sexual.

Jovens mulheres e as reivindicações nas agendas públicas

A condição das jovens mulheres no acesso e permanência ao mercado de trabalho é diferenciada e requer políticas que possam dar conta desta dimensão geracional e de gênero.

A tarefa de construção de uma agenda políticas das jovens mulheres no campo do trabalho não é fácil. Tendo como parâmetro os espaços das Conferências Públicas construídas pelo governo federal nos últimos anos, com ampla participação e mobilização social, podemos afirmar que o tema ainda não está consolidado nem entre a juventude e nem entre as mulheres.

Na resolução final da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no eixo de Autonomia econômica e social encontramos duas resoluções generalistas:

• Fomentar a participação de mulheres jovens, em sua diversidade, garantindo e fiscalizando a aplicabilidade da lei que oferece às mulheres adolescentes o primeiro emprego e o programa aprendiz.

• Garantir possibilidade de geração de trabalho e renda às jovens que cumprem medidas sócio-educativas.

Na resolução final da 2ª Conferência Nacional de Juventude, no eixo de Desenvolvimento Integral, onde se localizam as propostas sobre trabalho, não foi aprovada nenhuma proposta com menção às jovens mulheres.

Um importante instrumento nas consolidações das políticas de juventude no campo do trabalho é a Agenda Nacional de Trabalho Decente para Juventude (ANTDJ). Documento lançado em 2012, construído através da coordenação conjunta da Secretaria- Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a assistência técnica da OIT, e composto por representantes de trabalhadores, empresários, órgãos governamentais e com participação do Conjuve.

Na ANTDJ há, entre as quatro prioridades, uma específica sobre igualdades de oportunidades e tratamento, com uma linha de ação sobre “Igualdade de oportunidades e combate à discriminação”. O caminho para consolidação destas linhas de ações é a divulgação e transformação da ANTDJ em um Plano de Ação de Trabalho Decente para Juventude, com metas, responsabilizações e programas concretos para sua implementação.

A agenda das jovens mulheres no mundo do trabalho

Construir propostas que viabilizem a autonomia econômica das jovens mulheres e a construção da igualdade exige pensar políticas que rompam com a divisão sexual do trabalho, ou seja, políticas que permitam o acesso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, em condições de igualdade aos homens e que, paralelamente, as livre da exclusiva responsabilização com os trabalhos domésticos/ familiares (tais como os restaurantes populares e as creches públicas).

É preciso também implementar políticas para que as jovens não tenham que trabalhar tão cedo, ou seja, que estas possam ter o direito de terminar seu ciclo educacional, e somente depois ingressar no mercado de trabalho, com condições mais favoráveis de acessar um trabalho não precário. Além disso, é necessário promover a oferta de orientação profissional que problematize as ocupações tradicionalmente femininas e masculinas.

Os caminhos para a construção da autonomia econômica das jovens mulheres exigem rompimentos nas relações machistas de nossa sociedade, de forma que elas possam se fortalecer como indivíduos autônomos, capazes de projetar seu futuro. São centrais, nesse âmbito, além das políticas públicas voltadas à construção da autonomia econômica, as condições adequadas para a iniciação na esfera da sexualidade e das relações afetivas, o direito das jovens ao território, de escolha em relação à maternidade, à experimentação e à vida segura e especialmente, o direito à participação.

Será somente a partir da visibilidade deste tema, da problematização, do amplo debate entre academia, movimentos sociais e governo que será possível avançar nesta construção.

Mas, sobretudo, serão as jovens mulheres, em sua diversidade e complexidade, o sujeito histórico com a responsabilidade e capacidade de construir a agenda política para sua emancipação.

Fonte: Democracia Socialista

Pelourinho: Novo prefeito, velhas políticas...

* Por Julliano Ribeiro

As propostas de ACM Neto para o Centro Histórico de Salvador, difundidas durante a campanha demonstraram nitidamente que haverá a manutenção do modelo paternalista e excludente iniciado pelo seu avô. Exatamente o mesmo projeto que foi levado a cabo durante os 8 (oito) anos da gestão desastrosa de João Henrique Carneiro.

O plano de ACM Neto para o Pelourinho divulgado entusiasmadamente como “choque de arrumação”, limita-se a limpeza de ruas, melhoria da iluminação, colocação da Guarda Municipal de maneira ostensiva e presente, implantação de câmeras de vídeo-monitoramento, e outras ações que visam, basicamente, garantir a segurança para turistas e visitantes.

Na prática, trata-se de continuar apostando no modelo retrógrado de ocupação para a região, que ao longo do tempo tem se tornado um fardo pesado para os cofres públicos, além de fomentar  a marginalização da população residente e a diminuição da dinâmica da região.

João Henrique, ACM Neto, ACM Jr. e Edivaldo Brito anunciando em 10 de agosto de 2009, R$ 20 milhões (oriunda do Governo Federal) para ações de infraestrutura no Pelourinho: desperdício de recursos públicos.

O Pelourinho não é mais aquele, olha a cara dele...

O processo de restauração idealizado e conduzido por Toninho Malvadeza decorrente do reconhecimento da região do Centro Histórico de Salvador como “patrimônio cultural da humanidade”, expulsou o contingente populacional que ali residia para locais periféricos com clara intenção de oportunizar o estabelecimento de empresários num verdadeiro shopping center étnico-cultural a céu aberto. O sonho durou muito pouco. Tal processo de realocação dos moradores, bem como a falha nos projetos de intervenção no Centro Histórico com enfoque na mudança de uso - de habitacional para comercial e cultural, acabou por destruir a dinâmica e a vida habitacional do bairro, provocando um esvaziamento e exigindo a continua injeção de recursos por parte dos órgãos públicos, em subsídios às diversas atividades culturais ‘artificializadas’ para manutenção do movimento de pessoas no local.

O Pelourinho como centro de compras para turistas e visitantes: projeto falido de ACM

Desde o início do processo de decadência no final dos anos noventa até os dias atuais, as tentativas de soluções apresentadas pelos prefeitos (Imbassay e João Henrique) podem ser resumidas em sucessões de ações paliativas que visaram mascarar o aprofundamento dos problemas produzidos pelo bizarro ACM, que culminaram no atual estado de:

• Subaproveitamento do potencial econômico e simbólico dos sítios históricos para a geração de renda, novos empregos, agregação social e identitária.
• Crescimento urbano desordenado que favoreceu as ocupações irregulares e outras ameaças de descaracterização do patrimônio protegido.
• Infraestrutura urbana precária com carência de saneamento ambiental, transporte, mobilidade e habitação social, fatores que aceleram o processo de degradação do patrimônio cultural.
• Risco de arruinamento dos imóveis protegidos.
• Subutilização ou inutilizarão de grande parte dos bens de valor cultural.

A luta entre os interesses dos velhos donos da Bahia e do povo que reside no Pelourinho ainda deve persistir por longo tempo.

A tendência é que ACM Neto aprofunde ainda mais as ofensivas em prol da “limpeza étnica” da região através de atuações dissimuladas já iniciadas por JH, como o aumento do efetivo policial visando elevação do grau de repressão, diminuição da oferta de serviços básicos como transporte público, creches e postos de saúde, perseguição das famílias que fazem uso da função social de prédios abandonados (evitando a ligação alternativa de água e luz), entre outras ações. Tais medidas servem ao caráter genocida, fascista e segregador do Projeto de Reforma e Recuperação do Centro Histórico de Salvador, cujo único fim foi a inserção do capital de consumo, sobretudo estrangeiro no local e a exclusão das “memórias indesejáveis”, esculpidas em sua maioria por pobres e negros. Um projeto que deformou e destruiu toda a essência histórica da comunidade do Pelourinho erigindo lojas e restaurantes sobre o esfacelamento de vidas humanas e de tradições culturais.


*Julliano Ribeiro é estudante de Engenharia de Produção da UFBA e militante do PT.